MP recomenda que Prefeitura de Prudente corrija licitação de quase R$ 12 milhões ligada ao cálculo do IPTU

Prédio da Prefeitura de Presidente Prudente (SP) Reprodução/Prefeitura O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendou que a Prefeitura de ...

Prédio da Prefeitura de Presidente Prudente (SP) Reprodução/Prefeitura O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendou que a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) corrija problemas identificados no processo de licitação para contratar uma empresa responsável pela atualização do cadastro imobiliário do município. O contrato é de quase R$ 12 milhões e inclui serviços que impactam diretamente o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A administração municipal tem prazo de 10 dias úteis para tomar providências. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp A recomendação foi assinada em 3 de novembro pelo promotor Marcelo Creste, da 13ª Promotoria de Justiça. O documento aponta falhas no planejamento da concorrência eletrônica nº 30/2026 e orienta que as correções sejam feitas antes da homologação do resultado e da assinatura do contrato. A licitação, orçada em R$ 11.925.136,68, prevê a contratação de serviços de gestão territorial, aerolevantamento, atualização do cadastro imobiliário e revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como referência para a definição do valor venal dos imóveis e, consequentemente, do IPTU. O processo está na fase de análise da documentação e de habilitação da empresa classificada em primeiro lugar, que apresentou a menor proposta, de aproximadamente R$ 10 milhões. Ministério Público de Presidente Prudente (SP) Beatriz Jarins/g1 Divergências Entre os problemas apontados pelo Ministério Público está uma diferença de R$ 445.640 entre o valor estimado da contratação e o montante previsto na minuta do contrato. Segundo a Promotoria, a quantia corresponde exatamente ao custo de 24 meses da licença do sistema, mas a Prefeitura não havia apresentado justificativa para a divergência. Outro questionamento envolve o licenciamento do software de gestão territorial, com custo mensal previsto de R$ 18.568,33. O MP verificou que o pagamento começaria já no primeiro mês, mesmo que a implantação do sistema e a transferência dos dados para a plataforma ainda não estivessem concluídas. Nesse período, o software seria utilizado por um grupo de 10 a 15 servidores municipais, embora a licitação tenha previsto um item específico para a implantação, orçado em R$ 190.913,33. A Promotoria também apontou a ausência de uma composição de custos específica para o serviço de revisão da Planta Genérica de Valores, avaliado em R$ 1,6 milhão. Além disso, questionou a falta de critérios para medir as vistorias de campo previstas na atualização cadastral, serviço que representa a maior parcela da contratação, com custo estimado em R$ 5,2 milhões. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Comparação com licitação de outra cidade A Promotoria comparou o processo de Presidente Prudente com uma licitação realizada em 2023 pela Prefeitura de Tupã (SP), que foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Segundo o Ministério Público, os dois procedimentos apresentam problemas estruturais semelhantes, como a reunião de diferentes serviços em um único lote, a restrição à participação de consórcios e a ausência de estudos que comprovem as vantagens econômicas desse modelo de contratação. A recomendação ressalta, porém, que os casos não são idênticos. Em Presidente Prudente, duas empresas participaram da licitação, enquanto, em Tupã, houve apenas uma concorrente. LEIA MAIS Câmara derruba veto e libera distribuição gratuita de sensores de glicose para crianças com diabetes em Presidente Prudente MP investiga suspeita de uso irregular de veículo oficial da Prefeitura de Regente Feijó Mudança no local de provas da CNH gera reclamações de candidatos e instrutores em Presidente Prudente O que a Prefeitura deve fazer? Entre as providências recomendadas, o Ministério Público pede que a Prefeitura revise os atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa classificada em primeiro lugar, confira os preços da proposta e corrija a divergência identificada na minuta do contrato. A Promotoria também orientou que o pagamento pela licença do software seja feito somente quando o sistema estiver em operação e com as etapas de implantação concluídas. Como alternativa, sugeriu que a administração negocie pagamentos proporcionais ao avanço da implantação. Outra recomendação é que a Controladoria-Geral do Município acompanhe a execução do contrato, caso ele seja celebrado, especialmente na medição dos serviços de licenciamento, das vistorias de campo e da revisão da Planta Genérica de Valores. Initial plugin text O MP também solicitou que a administração municipal informe, com pelo menos cinco dias úteis de antecedência, as datas previstas para a adjudicação, a homologação e a assinatura do contrato. Caso as orientações não sejam acatadas sem justificativas consideradas plausíveis, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais. Em nota enviada ao g1 e à TV TEM, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que está analisando o teor da recomendação e que as providências serão tomadas dentro do prazo legal. Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM